Franca, 11 de Dezembro de 2017

Diocese de Franca

CNBB - Regional Sul 1

19/09/2017 - Tribunal Diocesano



O Tribunal Eclesiástico da Diocese de Franca foi instituído no dia 31 de agosto de 2017 e tem como finalidade a análise, discussão e decisão de assuntos de competência da Igreja, tendo em vista a resolução de conflitos entre as pessoas.
O processo canônico é, portanto, o meio jurídico, utilizado para a resolução desses conflitos. Podem ser objeto de julgamento um fato jurídico a ser declarado (por ex., a validade ou não de um matrimônio, problemas de indisciplina de pessoas do clero e leigos, faltas contra os sacramentos) e outros assuntos.
No que tange ao sacramento do matrimônio, disse o Senhor: “Assim, já não são dois, mas uma só carne. Portanto, o que Deus uniu, o homem não separe” (Mt 19,5-6); e disse também: “Eu vos declaro que todo aquele que rejeita sua mulher, exceto em caso de falso matrimônio, e esposa outra, comete adultério.” (Mt 19,9)
O que foi dito e estabelecido por Nosso Senhor Jesus Cristo, é que: a) O Matrimônio, como Sacramento é indissolúvel; b) Pode, em certos casos, ocorrer um falso matrimônio, o que significa que não foi válido, ou melhor, nunca existiu de fato.
Sobre o conceito de matrimônio sacramental, nos ensina a Igreja: “Cânon 1055 – § 1º- A aliança matrimonial, pela qual o homem e a mulher constituem entre si uma comunhão de vida toda, é ordenada por sua índole natural ao bem dos cônjuges e à geração e educação da prole, e foi elevada, entre os batizados, à dignidade de sacramento. § 2º- Portanto, entre batizados não pode haver contrato matrimonial válido que não seja, ao mesmo tempo, sacramento”. O Sacramento do Matrimônio, realizado com o livre consentimento dos noivos e segundo as normas da Igreja, não pode ser anulado, pois é indissolúvel: nem a Igreja tem o poder de anulá-lo, diferente de um casamento civil, que pode ser dissolvido ou anulado, isto é: existiu, mas, por decisão do juiz e de acordo com os preceitos jurídicos, pela vontade dos cônjuges, deixa de existir. O que pode acontecer é que um determinado matrimônio, por uma série de motivos, não tenha sido realmente válido, – isto é, foi nulo, nunca existiu de fato. – Aí sim, a Igreja, por meio do Tribunal Eclesiástico, pode dar uma sentença de declaração de nulidade, reconhecendo que aquelas pessoas nunca estiveram verdadeiramente unidas pelos laços do matrimônio, porque nunca receberam validamente este Sacramento.
As condições que tornam o ato da celebração sem efeito, ou seja, nulos ou inválidos, mesmo tendo sido celebrados numa igreja, são diversas.

Causas que podem tornar nulo o matrimônio sacramental:
1) Falhas no consentimento matrimonial (cânones 1057 e 1095-1102),
2) impedimentos dirimentes (cânones 1083-1094) e
3) falta de forma canônica (cânones 1108-1123)

A Igreja não anula uniões sacramentais validamente contraídas e consumadas, mas pode, após processo detalhado, reconhecer que nunca houve casamento, mesmo nos casos em que todos o tinham como válido.
Quem deseja entrar com um processo de nulidade matrimonial deve pedir a intervenção do Tribunal Eclesiástico da sua Diocese, para regularizar sua situação perante a igreja e reconstituir a vida diante de Deus.

Isildinha Natal Lopes